PORTARIA GM/MPO Nº 145, DE 26 DE MAIO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Cultura; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres, no valor de R$ 532.984.538,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Cultura; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres, no valor de R$ 532.984.538,00 (quinhentos e trinta e dois milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias1031 214Z 0001 Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos - Nacional 20 608 76.190
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1031 214Z | Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos | 20 608 | 76.190 | ||||||
| 1031 214Z 0001 | Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos - Nacional | 20 608 | 76.190 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 76.190 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2202 214W | Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária | 20 125 | 3.744.644 | ||||||
| 2202 214W 0001 | Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional | 20 125 | 3.744.644 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 3.744.644 | |||
| 2202 214X | Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário | 20 125 | 1.066.673 | ||||||
| 2202 214X 0001 | Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário - Nacional | 20 125 | 1.066.673 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 177.779 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 888.894 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.887.507 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.887.507 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5025 215G | Implementação da Política Nacional de Cultura Viva | 13 392 | 48.760.000 | ||||||
| 5025 215G 0001 | Implementação da Política Nacional de Cultura Viva - Nacional | 13 392 | 48.760.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 48.760.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 48.760.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 48.760.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 406.659 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 406.659 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 406.659 | |||
| TOTAL - FISCAL | 406.659 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 406.659 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1040 211C | Reforma Agrária e Regularização Fundiária | 21 127 | 47.600.000 | ||||||
| 1040 211C 0001 | Reforma Agrária e Regularização Fundiária - Nacional | 21 127 | 47.600.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 47.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 47.600.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 47.600.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1031 2130 | Formação de Estoques Públicos - AGF | 20 605 | 419.330.372 | ||||||
| 1031 2130 0001 | Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional | 20 605 | 419.330.372 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1060 | 99.330.372 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 320.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 419.330.372 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 419.330.372 | ||||||||
65000 - Ministério das Mulheres
65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta
ANEXO IIPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5034 00SN | Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência | 14 422 | 12.000.000 | ||||||
| 5034 00SN 0001 | Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência - Nacional | 14 422 | 12.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 12.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.000.000 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias1031 214Z 0001 Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos - Nacional 20 608 76.190
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1031 214Z | Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos | 20 608 | 76.190 | ||||||
| 1031 214Z 0001 | Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos - Nacional | 20 608 | 76.190 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 76.190 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2202 214W | Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária | 20 125 | 3.744.644 | ||||||
| 2202 214W 0001 | Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional | 20 125 | 3.744.644 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 3.744.644 | |||
| 2202 214X | Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário | 20 125 | 1.066.673 | ||||||
| 2202 214X 0001 | Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário - Nacional | 20 125 | 1.066.673 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 177.779 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 888.894 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.887.507 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.887.507 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5025 215G | Implementação da Política Nacional de Cultura Viva | 13 392 | 48.760.000 | ||||||
| 5025 215G 0001 | Implementação da Política Nacional de Cultura Viva - Nacional | 13 392 | 48.760.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 48.760.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 48.760.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 48.760.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 406.659 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 406.659 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 406.659 | |||
| TOTAL - FISCAL | 406.659 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 406.659 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1040 211C | Reforma Agrária e Regularização Fundiária | 21 127 | 47.600.000 | ||||||
| 1040 211C 0001 | Reforma Agrária e Regularização Fundiária - Nacional | 21 127 | 47.600.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 47.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 47.600.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 47.600.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1031 2130 | Formação de Estoques Públicos - AGF | 20 605 | 419.330.372 | ||||||
| 1031 2130 0001 | Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional | 20 605 | 419.330.372 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1060 | 99.330.372 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 320.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 419.330.372 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 419.330.372 | ||||||||
65000 - Ministério das Mulheres
65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5034 00SN | Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência | 14 422 | 12.000.000 | ||||||
| 5034 00SN 0001 | Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência - Nacional | 14 422 | 12.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 12.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.000.000 | ||||||||